Imóvel sem escritura ou com a matrícula irregular?
Contrato de gaveta, construção que nunca foi averbada, imóvel ainda no nome de quem já faleceu. A Dra. Cíntia analisa a sua documentação e mostra qual caminho jurídico cabe no seu caso — muitas vezes resolvido direto no cartório.
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Dra. Cíntia Izaguirre · OAB/SC 61.267-A · OAB/RS 91.790
Você paga IPTU, cuida, mora. Mas, no papel, o imóvel ainda não é seu.
Enquanto a documentação não está em ordem, o imóvel trava justamente quando você mais precisa dele.
Vender fica difícil — e mais barato
Comprador com financiamento não fecha negócio com imóvel irregular. Sobra quem paga à vista e pede desconto.
Banco não aceita como garantia
Sem matrícula regular, nada de financiamento, refinanciamento ou crédito com o imóvel como garantia.
Herança vira um problema para a família
Imóvel irregular complica o inventário e pode passar a pendência adiante para filhos e netos.
Seu direito fica mais frágil
Dívidas e penhoras em nome de quem consta na matrícula podem atingir um imóvel que você já pagou.
Contrato de gaveta não é escritura. E escritura sem registro ainda não transfere a propriedade.
Pela lei, a propriedade do imóvel só passa para o comprador com o registro do título na matrícula (art. 1.245 do Código Civil).
Diagnóstico em 3 perguntas
Marque o que parece com o seu caso. No final, suas respostas viram uma mensagem pronta para a Dra. Cíntia — a conversa já começa no ponto certo.
Você fala direto com a advogada, do primeiro contato ao registro.
Advocacia em Direito Imobiliário e Empresarial, com experiência em regularização de imóveis, contratos, incorporações e operações imobiliárias.
- Atendimento diretoQuem analisa seus documentos é quem responde suas mensagens. Linguagem clara, sem juridiquês.
- Vivência em incorporaçõesExperiência com operações imobiliárias de quem constrói e vende: conhece a cadeia do imóvel de ponta a ponta.
- Porto Belo e todo SC e RSEscritório presencial em Porto Belo e atendimento online para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Para cada situação, a lei prevê um caminho. Escolher o certo poupa tempo e dinheiro.
Estes são os instrumentos mais comuns na regularização de imóveis:
Escritura e registro
Formaliza a compra em cartório e leva ao Registro de Imóveis.
Adjudicação compulsória
Para quando a compra foi paga, mas o vendedor não assina a escritura.
Usucapião
Para quem tem posse antiga, como dono, mesmo sem documento de compra.
Averbação de construção
Leva para a matrícula a casa ou ampliação que já existe.
Inventário e partilha
Passa o imóvel de quem faleceu para os herdeiros.
Retificação de área e Reurb
Corrige medidas erradas na matrícula, ou regulariza bairros e loteamentos que cresceram sem aprovação.
Vários desses caminhos podem ser feitos em cartório, sem processo judicial, quando os requisitos estão presentes (Lei 6.015/73, arts. 216-A e 216-B). A análise dos documentos define se o seu caso permite.
Do primeiro contato à matrícula em dia
Você manda o que tem
Pelo WhatsApp: contrato, recibos, fotos, certidão. Pode ser foto do celular. Não precisa organizar nada antes.
Análise da documentação
A Dra. Cíntia examina os documentos e a situação registral do imóvel para entender onde está o problema.
Você entende o caminho
Explicação clara do instrumento jurídico que cabe no seu caso, das etapas e do que vai ser necessário.
Acompanhamento até o registro
Contratado o serviço, o escritório conduz as medidas em cartório, prefeitura ou Judiciário e mantém você informado.
Antes de você chamar
Em muitos casos, sim. Dependendo da documentação e da história do imóvel, os caminhos podem ser a própria escritura, a adjudicação compulsória ou a usucapião. A análise dos documentos é o que define a via adequada.
Tem valor como prova do negócio e pode ser o ponto de partida para a regularização. Mas, sozinho, não transfere a propriedade: isso só acontece com o registro do título na matrícula do imóvel.
Nem sempre. Usucapião, adjudicação compulsória, inventário e retificação podem ser feitos em cartório quando os requisitos legais estão presentes. Quando não estão, a via judicial continua disponível.
Depende do instrumento escolhido, das pendências encontradas e do andamento nos órgãos envolvidos. Depois da análise, você recebe uma orientação realista sobre as etapas do seu caso.
O que você tiver: contrato ou recibo de compra, carnês de IPTU, contas no endereço, certidões, plantas e fotos. Se não tiver nada disso, chame mesmo assim, porque a ausência de documentos também faz parte da análise.
Sim. O escritório fica em Porto Belo, com atendimento presencial, e o atendimento online — pelo WhatsApp e por videochamada — vale para todo Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Fale direto com a Dra. Cíntia.
Mande uma mensagem com o que você tem em mãos — pode ser foto do celular. A primeira conversa é com a própria advogada.
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